Dennis Lucena é um advogado atuante áreas de Direito Penal, Direito Civil, Direito Previdenciário e Trabalhista, promovendo todos os atos necessários para obtenção da justiça. Realiza ativamente assessoria, consultoria e assistência judicial e extrajudicial de maneira personalizada e diligente.
A atuação individualizada às causas criminais, com excelência, rigoroso compromisso ético e constante aprimoramento técnico, permite traçar as estratégias processuais seguras e legítimas aos seus clientes pessoas físicas ou jurídicas.
Formação Acadêmica
Formado no ano de 2008 pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE)
Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet)
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O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.
Entre março e maio, 32,5 mil pessoas receberam uma forma alternativa de cumprimento da pena, como regime domiciliar e monitoração eletrônica.
Citando jurisprudência do STJ, do STF e doutrinadores, o relator apontou que se o adolescente pratica ato infracional antes de completar 18 anos, deve percorrer o caminho processual previsto no ECA, com a prolação da sentença.
A função de vaqueiro configura atividade de risco e impõe a responsabilidade do empregador arcar com os danos decorrentes de acidentes do trabalho.
O consumidor afirmou que vem recebendo ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de pessoa que desconhece.
O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco".
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