Blog – Dennis Lucena • Advocacia Criminal

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Agressão homofóbica justifica demissão por justa causa, diz juíza de Brasília - Dennis Lucena

Agressão homofóbica justifica demissão por justa causa, diz juíza de Brasília

Agressões físicas e verbais, especialmente quando há homofobia, violam o dever de urbanidade no ambiente de trabalho, justificando a manutenção de dispensa por justa causa.
Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel - Dennis Lucena

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

A proposta altera a Lei do Inquilinato, permitindo a retomada do imóvel sem a necessidade de intervenção da justiça.
Banco indenizará cliente que teve conta invadida por vírus - Dennis Lucena

Banco indenizará cliente que teve conta invadida por vírus

A invasão do sistema, causada pela presença do programa “cavalo de troia”, foi confirmada por um especialista em Tecnologia da Informação.
OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia - Dennis Lucena

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.
Taxa de reentrada de presos soltos durante epidemia é inferior a 2,5%, diz CNJ - Dennis Lucena

Taxa de reentrada de presos soltos durante epidemia é inferior a 2,5%, diz CNJ

Entre março e maio, 32,5 mil pessoas receberam uma forma alternativa de cumprimento da pena, como regime domiciliar e monitoração eletrônica.
Medidas do ECA podem ser aplicadas até infrator completar 21 anos - Dennis Lucena

Medidas do ECA podem ser aplicadas até infrator completar 21 anos

Citando jurisprudência do STJ, do STF e doutrinadores, o relator apontou que se o adolescente pratica ato infracional antes de completar 18 anos, deve percorrer o caminho processual previsto no ECA, com a prolação da sentença.
Vaqueiro é atividade de risco e empregador deve indenizar por acidente de trabalho - Dennis Lucena

Vaqueiro é atividade de risco e empregador deve indenizar por acidente de trabalho

A função de vaqueiro configura atividade de risco e impõe a responsabilidade do empregador arcar com os danos decorrentes de acidentes do trabalho.
Consumidor será indenizado por receber cobrança incessante e indevida - Dennis Lucena

Consumidor será indenizado por receber cobrança incessante e indevida

O consumidor afirmou que vem recebendo ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de pessoa que desconhece.
Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto - Dennis Lucena

Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto

O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco".
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