Blog – Dennis Lucena • Advocacia Criminal

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OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia - Dennis Lucena

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.
Taxa de reentrada de presos soltos durante epidemia é inferior a 2,5%, diz CNJ - Dennis Lucena

Taxa de reentrada de presos soltos durante epidemia é inferior a 2,5%, diz CNJ

Entre março e maio, 32,5 mil pessoas receberam uma forma alternativa de cumprimento da pena, como regime domiciliar e monitoração eletrônica.
Medidas do ECA podem ser aplicadas até infrator completar 21 anos - Dennis Lucena

Medidas do ECA podem ser aplicadas até infrator completar 21 anos

Citando jurisprudência do STJ, do STF e doutrinadores, o relator apontou que se o adolescente pratica ato infracional antes de completar 18 anos, deve percorrer o caminho processual previsto no ECA, com a prolação da sentença.
Vaqueiro é atividade de risco e empregador deve indenizar por acidente de trabalho - Dennis Lucena

Vaqueiro é atividade de risco e empregador deve indenizar por acidente de trabalho

A função de vaqueiro configura atividade de risco e impõe a responsabilidade do empregador arcar com os danos decorrentes de acidentes do trabalho.
Consumidor será indenizado por receber cobrança incessante e indevida - Dennis Lucena

Consumidor será indenizado por receber cobrança incessante e indevida

O consumidor afirmou que vem recebendo ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de pessoa que desconhece.
Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto - Dennis Lucena

Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto

O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco".
Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal - Dennis Lucena

Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal

No caso, a empresa narrou que os cheques eram nominais ao Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda e destinavam-se ao pagamento de guias de recolhimento de tributos.
Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva - Dennis Lucena

Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus.
Atraso no pagamento da rescisão não constitui dano moral - Dennis Lucena

Atraso no pagamento da rescisão não constitui dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região não reconheceu o direito a indenização por dano moral a trabalhador que não recebeu o pagamento.
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